Motorista de Táxi

John Robison

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

O que você precisa saber sobre rescisão trabalhista

Diego Zuza Sociedade Individual de Advocacia · há 7 anos

Boa tarde
Não entendi o que seria a falta de habilitação
Seria a CNH para quem exerce a função de motorista. ?
Outra dúvida.
Pode um empregado que desde a sua admissão aceitar ser transferido para um outro município?
É obrigado a aceitar essa transferência ou ele pode se recusar e querer que a empresa faça a sua dispensa.?
Grato pela resposta.

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Comentário · há 8 anos

Entenda como funciona a Ação de Despejo

Blog Mariana Gonçalves · há 8 anos

E quando não existe contrato de aluguel como fica ness caso?
E o morador diz que daqui ao saio daqui ninguém me tira.

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Comentário · há 9 anos

Pessoa Jurídica que não fizer indicação de condutor será multada segundo nova resolução do CONTRAN

Doutor Multas · há 9 anos

Com 20 pontos perde-se a CNH e o Emprego.

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Recomendações

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Diego Zuza Sociedade Individual de Advocacia

Comentário · há 7 anos

O que você precisa saber sobre rescisão trabalhista

Diego Zuza Sociedade Individual de Advocacia · há 7 anos

Boa Tarde Sr. Luiz,

A lei diz que é justa causa para a rescisão, caso o empregado perca habilitação necessária para o exercício da profissão.
O caso mais comum é o que você citou de um motorista que tem sua CNH suspensa ou cassada, mas também pode ocorrer em outras profissões que exigem licença perante órgãos específicos, como um advogado que tenha sua OAB suspensa ou cancelada, um engenheiro seu registro no CREA, um médico no CRM, etc...

A perda de tal tipo de habilitação, por culpa do empregado inviabiliza o exercício da profissão e a empresa terá que rescindir o contrato por justa causa.

Quanto à transferência de funcionário para outro município, a regra é que o funcionário deve anuir com a transferência, sob pena de se considerar como falta grave da empresa passível de rescisão indireta. O art. 469 da CLT trata do tema.

Contudo, caso as transferência se dê pela extinção da empresa, ou caso o funcionário seja cargo de confiança, ou se o trabalho dele já exigia o desempenho de funções em outra localidade, o empregado é obrigado a aceitar a transferência.

Ainda, caso a transferência implique na necessidade de mudança de residência, além de todas os custos com a transferência sejam da empresa, o empregado deve ganhar adicional de transferência de no mínimo 25% do seu salário.

Esperamos ter te ajudado na sua dúvida.

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